As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único que visa
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AssinarSistema único de saúde (SUS)
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A questão cobra o caput e o inciso II do artigo 198 da Constituição Federal, que define o SUS como rede regionalizada e hierarquizada e traz a diretriz do atendimento integral. A única alternativa que reproduz o texto constitucional é a B: atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. As demais restringem o SUS a um único tipo de ação, o que contraria a integralidade.
Conteúdo-Chave para Questão (CCQ)
Rede regionalizada e hierarquizada + sistema único (art. 198 CF) = atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais
O artigo 198 da Constituição Federal estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. Esse sistema segue três diretrizes: descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade.
Ações e serviços hierarquizadas (ou seja, redes hierarquizadas) significa organizar o atendimento em níveis de complexidade crescente: atenção primária, secundária e terciária. O fluxo entre os níveis ocorre por referência e contrarreferência. A Lei 8.080/1990 detalha esse princípio no artigo 8. A regionalização complementa a hierarquização ao distribuir os serviços em um território definido, com população adscrita.
A armadilha mais comum é achar que a prioridade preventiva exclui a assistência, ou que o SUS se limita a um tipo de ação. A integralidade garante o conjunto articulado de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação. Por isso, qualquer alternativa com 'apenas' ou 'voltado somente' tende a estar errada.
- Aao atendimento voltado para atividades preventivas.
Restringe o SUS às atividades preventivas. A Constituição prioriza a prevenção, mas sem prejuízo dos serviços assistenciais.
- Bao atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
Reproduz o inciso II do artigo 198 da Constituição Federal: atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
- Capenas a ações de promoção da saúde.
A promoção da saúde faz parte do SUS, mas não é sua única ação. A integralidade inclui também prevenção, tratamento e reabilitação.
- Dapenas a ações de prevenção secundária.
A prevenção secundária (diagnóstico precoce, rastreamento) é apenas uma parte do cuidado. O SUS abrange promoção, todos os níveis de prevenção e assistência.
- Eao atendimento voltado apenas para as atividades assistenciais.
Exclui a prevenção, que é justamente a prioridade definida pela Constituição. O SUS não é um modelo apenas assistencial.
Dica de prova
Decore o inciso II do art. 198: atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. Desconfie de alternativas com 'apenas', pois contrariam a integralidade.
- Brasil. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal; 1988. Art. 198.
- Brasil. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União. 20 set 1990.
Sistema único de saúde (SUS)
1Ideia central
O SUS é o sistema público brasileiro de saúde, criado pela Constituição Federal de 1988, baseado no direito universal à saúde e no dever do Estado de garantir acesso integral, equânime e descentralizado às ações e serviços de saúde.
O que separa o SUS de modelos anteriores é que saúde deixa de ser benefício previdenciário para trabalhador formal e passa a ser direito de todos. Para prova, essa mudança histórica é muito cobrada.
2Como cai na prova
A banca costuma cobrar o SUS em três blocos:
Princípios doutrinários: universalidade, integralidade e equidade.
Princípios organizativos: descentralização, regionalização, hierarquização e participação social.
Leis e organização: Constituição de 1988, Lei nº 8.080/1990 e Lei nº 8.142/1990.
Perfil típico da questão: enunciado descreve uma ação de saúde e pergunta qual princípio está sendo aplicado.
O dado que mata a questão:
Situação descrita | Princípio mais provável |
|---|---|
Atendimento a qualquer pessoa | Universalidade |
Cuidado preventivo, curativo e reabilitador | Integralidade |
Mais recursos para quem mais precisa | Equidade |
Município como gestor local | Descentralização |
Organização por níveis de complexidade |
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